Toffoli rechaça ditadura, fascismo, comunismo e racismo em sessão pelos 30 anos da Constituição

Presidente Michel Temer também discursou na sessão comemorativa especial no Supremo Tribunal Federal. Segundo ele, ‘não há caminho’ fora da Constituição. O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro...

Presidente Michel Temer também discursou na sessão comemorativa especial no Supremo Tribunal Federal. Segundo ele, ‘não há caminho’ fora da Constituição.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, rechaçou ditadura, fascismo, nazismo, comunismo, racismo e discriminação durante sessão especial do tribunal comemorativa dos 30 anos da Constituição Federal.

Toffoli parafraseou o jurista José Gomes Canotilho, segundo o qual “é função primária de uma Constituição cidadã fazer ecoar os gritos do nunca mais”.

“Nunca mais, nunca mais a escravatura, nunca mais a ditadura, nunca mais o fascismo e o nazismo, nunca mais o comunismo, nunca mais o racismo, nunca mais a discriminação”, afirmou.

Sessão especial do STF em homenagem aos 30 anos da Constituição Federal — Foto: Carlos Moura/SCO/STF
Sessão especial do STF em homenagem aos 30 anos da Constituição Federal — Foto: Carlos Moura/SCO/STF

Sessão especial do STF em homenagem aos 30 anos da Constituição Federal — Foto: Carlos Moura/SCO/STF

Para Toffoli, nenhum outro ator institucional é mais “efetivo” que o próprio cidadão, “aquele que se destina ao fim e ao cabo essa Constituição”.

“É essa percepção que deve conduzir seu intérprete na constante evolução de sua aplicação, de modo a assegurar que as conquistas até aqui obtidas sempre vigorem, não admitindo involuções, especialmente quanto à democracia estabelecida, à cidadania conquistada e à pluralidade até aqui construída.”

Segundo o presidente do STF, a Constituição de 1988 garantiu ao Judiciário autonomia e e independência.

“Não fosse por isso, o Judiciário e esta Corte Suprema não disporiam dos instrumentos para promover e manter a paz na sociedade brasileira, quer entre as pessoas, quer entre as instituições.”

“Os desafios existem e sempre existirão, como disse em meu discurso de posse nesta Corte, o jogo democrático traz incertezas, a grandeza de uma nação é exatamente se inserir neste jogo democrático e ter a coragem de viver a democracia”, concluiu.

Os presidentes do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, e da República, Michel Temer, durante a sessão especial dos 30 anos da Constituição — Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF
Os presidentes do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, e da República, Michel Temer, durante a sessão especial dos 30 anos da Constituição — Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF

Os presidentes do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, e da República, Michel Temer, durante a sessão especial dos 30 anos da Constituição — Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF

Temer

Em discurso, o presidente Michel Temer defendeu a preservação do texto constitucional e afirmou que “não há caminho” fora da Constituição.

Como fez mais cedo, em cerimônia no Palácio do Planalto, Temer não citou nenhum candidato em seu discurso, mas disse que o país vive um momento em que muitos “desejam uma nova ordem constitucional”.

“Ou seja, um novo Estado. Para nós da área jurídica, o estado apenas nasce quando nasce a Constituição Federal”.

Para Temer, o país tem uma “compulsão politicamente perversa” em demonstrar uma necessidade “extraordinária” de, a cada 20 ou 30 anos, achar que é preciso um novo Estado.

“A todo momento se postulam constituintes que possam inaugurar uma nova ordem estatal”.

Segundo ele, essa necessidade se dá pelo “fundamento equivocado” de que um novo Estado resolve todos os assuntos.

Marco Aurélio Mello

O ministro Marco Aurélio Mello, primeiro a discursar, afirmou que um projeto constitucional de um país “é sempre uma construção contínua”.

“Nenhuma Constituição é obra acabada. A legitimidade depende da crença e do empenho das instituições e da sociedade, e não apenas da qualidade do texto e do arranjo político institucional estabelecido. E da firmeza de propósito de como se compreende, interpreta e observa a lei maior”, afirmou.

Para o ministro, “incumbe ressaltar o papel de intérprete guardião que o Supremo desempenha”, sem “menosprezar, com isso, a participação dos poderes Legislativo e Executivo”.

“O desenvolvimento e a complementação do texto constitucional por meio dos órgãos políticos são condições da própria existência do projeto constitucional como um processo democrático. Apenas incumbe ressaltar o papel de intérprete guardião que o Supremo desempenha”, disse.

O ministro citou ainda decisões da Corte relacionadas às liberdades de expressão, de manifestação e de imprensa e fez uma crítica à mudança de posicionamento do tribunal sobre a possibilidade de prisão de condenados em segunda instância.

“No campo dos direitos dos acusados de crimes, o tribunal assegurou a possibilidade de progressão do regime prisional em qualquer fase, proclamou a inconstitucionalidade da execução provisória da pena. O fez ante o princípio da não culpabilidade, da inocência. Posteriormente, retrocedeu. Porém, novos dias virão, devendo haver sempre esperança para aqueles que têm direitos previstos na Carta”, disse.

Raquel Dodge

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, disse que os 30 anos da Constituição de 1988 deixam um legado “imenso”.

“A Constituição de 1988 expressa a vontade do povo. Como em nenhuma outra ocasião, a sociedade civil manteve contato direto com os constituintes e influenciou na elaboração de suas normas. Mais do que isso, o povo viu-se reconhecer em sua pluralidade de línguas, opiniões, direitos, com proteção de minorias”, disse.

A procuradora afirmou que a Constituição delimitou “a separação da coisa pública e da coisa privada”. Segundo ela, isso permite atualmente o enfrentamento da corrução e a punição da improbidade.

“Há muito a avançar porque a violência, a insegurança pública, a corrupção e a desigualdade reclamam uma atuação vigorosa e firme das instituições públicas, que não podem retroceder, nem ter seus instrumentos de atuação revogados. Não há possibilidade de retrocesso, porque a ordem constitucional é de avanço a partir do que vamos alcançando e solidificando”, declarou.

OAB

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Claudio Lamachia, disse que o Brasil vive hoje um dos períodos “mais turbulentos, controversos e complexos de toda a sua história republicana”.

Segundo ele, embora com limitações, a Constituição tem funcionado como um “anteparo aos excessos e ameaças à ordem institucional”.

Para Lamachia, a Carta permite que até os extremos se manifestem. “Eles, porém, só triunfam quando os agentes políticos, os canais da moderação, fracassam, quando, pela conduta ilícita de alguns, sobretudo dos líderes mais destacados, compromete-se a credibilidade das instituições”, afirmou.

De acordo com o presidente da OAB, a campanha eleitoral “é um retrato preocupante desse estado de coisas”.

“Mais que nunca, é necessário que se busquem na Constituição os remédios para sanear a política”, declarou.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, rechaçou ditadura, fascismo, nazismo, comunismo, racismo e discriminação durante sessão especial do tribunal comemorativa dos 30 anos da Constituição Federal.

Segundo o presidente do STF, a Constituição de 1988 garantiu ao Judiciário autonomia e e independência.

“Não fosse por isso, o Judiciário e esta Corte Suprema não disporiam dos instrumentos para promover e manter a paz na sociedade brasileira, quer entre as pessoas, quer entre as instituições.”

“Os desafios existem e sempre existirão, como disse em meu discurso de posse nesta Corte, o jogo democrático traz incertezas, a grandeza de uma nação é exatamente se inserir neste jogo democrático e ter a coragem de viver a democracia”, concluiu.

Os presidentes do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, e da República, Michel Temer, durante a sessão especial dos 30 anos da Constituição — Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF

Os presidentes do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, e da República, Michel Temer, durante a sessão especial dos 30 anos da Constituição — Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF

Temer

Em discurso, o presidente Michel Temer defendeu a preservação do texto constitucional e afirmou que “não há caminho” fora da Constituição.

Como fez mais cedo, em cerimônia no Palácio do Planalto, Temer não citou nenhum candidato em seu discurso, mas disse que o país vive um momento em que muitos “desejam uma nova ordem constitucional”.

“Ou seja, um novo Estado. Para nós da área jurídica, o estado apenas nasce quando nasce a Constituição Federal”.

Para Temer, o país tem uma “compulsão politicamente perversa” em demonstrar uma necessidade “extraordinária” de, a cada 20 ou 30 anos, achar que é preciso um novo Estado.

“A todo momento se postulam constituintes que possam inaugurar uma nova ordem estatal”.

Segundo ele, essa necessidade se dá pelo “fundamento equivocado” de que um novo Estado resolve todos os assuntos.

Marco Aurélio Mello

O ministro Marco Aurélio Mello, primeiro a discursar, afirmou que um projeto constitucional de um país “é sempre uma construção contínua”.

“Nenhuma Constituição é obra acabada. A legitimidade depende da crença e do empenho das instituições e da sociedade, e não apenas da qualidade do texto e do arranjo político institucional estabelecido. E da firmeza de propósito de como se compreende, interpreta e observa a lei maior”, afirmou.

Para o ministro, “incumbe ressaltar o papel de intérprete guardião que o Supremo desempenha”, sem “menosprezar, com isso, a participação dos poderes Legislativo e Executivo”.

“O desenvolvimento e a complementação do texto constitucional por meio dos órgãos políticos são condições da própria existência do projeto constitucional como um processo democrático. Apenas incumbe ressaltar o papel de intérprete guardião que o Supremo desempenha”, disse.

O ministro citou ainda decisões da Corte relacionadas às liberdades de expressão, de manifestação e de imprensa e fez uma crítica à mudança de posicionamento do tribunal sobre a possibilidade de prisão de condenados em segunda instância.

“No campo dos direitos dos acusados de crimes, o tribunal assegurou a possibilidade de progressão do regime prisional em qualquer fase, proclamou a inconstitucionalidade da execução provisória da pena. O fez ante o princípio da não culpabilidade, da inocência. Posteriormente, retrocedeu. Porém, novos dias virão, devendo haver sempre esperança para aqueles que têm direitos previstos na Carta”, disse.

Raquel Dodge

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, disse que os 30 anos da Constituição de 1988 deixam um legado “imenso”.

“A Constituição de 1988 expressa a vontade do povo. Como em nenhuma outra ocasião, a sociedade civil manteve contato direto com os constituintes e influenciou na elaboração de suas normas. Mais do que isso, o povo viu-se reconhecer em sua pluralidade de línguas, opiniões, direitos, com proteção de minorias”, disse.

A procuradora afirmou que a Constituição delimitou “a separação da coisa pública e da coisa privada”. Segundo ela, isso permite atualmente o enfrentamento da corrução e a punição da improbidade.

“Há muito a avançar porque a violência, a insegurança pública, a corrupção e a desigualdade reclamam uma atuação vigorosa e firme das instituições públicas, que não podem retroceder, nem ter seus instrumentos de atuação revogados. Não há possibilidade de retrocesso, porque a ordem constitucional é de avanço a partir do que vamos alcançando e solidificando”, declarou.

OAB

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Claudio Lamachia, disse que o Brasil vive hoje um dos períodos “mais turbulentos, controversos e complexos de toda a sua história republicana”.

Segundo ele, embora com limitações, a Constituição tem funcionado como um “anteparo aos excessos e ameaças à ordem institucional”.

Para Lamachia, a Carta permite que até os extremos se manifestem. “Eles, porém, só triunfam quando os agentes políticos, os canais da moderação, fracassam, quando, pela conduta ilícita de alguns, sobretudo dos líderes mais destacados, compromete-se a credibilidade das instituições”, afirmou.

De acordo com o presidente da OAB, a campanha eleitoral “é um retrato preocupante desse estado de coisas”.

“Mais que nunca, é necessário que se busquem na Constituição os remédios para sanear a política”, declarou.

Categorias
Notícias Gerais

Relacionado por

Watch Dragon ball super