Restrição do foro deve retirar ao menos 10 processos do gabinete de Barroso

Levantamento feito pela equipe do ministro Luis Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), revela que ao menos 10 processos sob relatoria dele serão enviados à 1ª instância após...

Levantamento feito pela equipe do ministro Luis Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), revela que ao menos 10 processos sob relatoria dele serão enviados à 1ª instância após a decisão do plenário da Corte de restringir o foro privilegiado.

Dos 10 processos que serão movimentados, três possuem recursos da Procuradoria Geral da República (PGR) contra decisões de Barroso que pediam para enviá-los à primeira instância. Com a mudança de entendimento da Corte, os recursos ficarão prejudicados.

O plenário do STF decidiu na semana passada, por unanimidade, restringir o foro privilegiado de deputados e senadores. A partir da decisão, os parlamentares só terão direito ao foro em caso de crimes cometidos durante o mandato e que tenham relação com o cargo que ocupam.

Nesta segunda-feira (7), um dos ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aplicou o princípio da simetria à decisão do STF e encaminhou um processo contra o governador da Paraíba, Ricardo Coutinho, para a Justiça Estadual.

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