Voto da ministra Rosa dá sinais para os dois lados, mas pende para a importância do colegialidade

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), vai ser novamente decisiva em eventual reunião da Corte para rediscutir a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância....
07/12/2017- Brasília- DF- Ministra Rosa Weber durante sessão plenária do STF. Foto: Carlos Moura/SCO/STF
07/12/2017- Brasília- DF- Ministra Rosa Weber durante sessão plenária do STF. Foto: Carlos Moura/SCO/STF

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), vai ser novamente decisiva em eventual reunião da Corte para rediscutir a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância. Enquanto os demais ministros permanecem com seus entendimentos inalterados, Rosa Weber mantém o mistério em relação ao seu voto.

No julgamento do habeas corpus do ex-presidente Lula a ministra manteve o suspense sobre seu voto futuro. Não deixou claro se, em eventual nova discussão, prevalecerá seu entendimento pessoal ou a segurança jurídica da questão, situação em relação à qual, contudo, Rosa citou importantes jurisprudências.

Seu entendimento pessoal é de que o cumprimento da pena deve ser ao fim dos recursos, o chamado “transitado em julgado”, mas ela tem votado com o entendimento da 2ª instância como momento do início da execução da pena para respeitar o que definiu a maioria da corte.

Rosa Weber citou, em vários momentos, o respeito ao princípio da colegialidade e destacou que “a decisão judicial deve se apoiar não nas preferências pessoais do magistrado, mas na melhor interpretação possível do direito objetivo”.

A ministra também defendeu a segurança jurídica estabelecida em manter a decisão do colegiado. “Na minha compreensão, mais do que um princípio, [a segurança jurídica] consiste em um valor ínsito à democracia, ao estado de direito e ao próprio conceito de justiça”, afirmou.

Rosa citou dois autores para sustentar a tese da estabilidade. Nessa linha argumentativa, afirma, por exemplo, Frederick Schauer, professor da Universidade de Virgínia: “espera-se que um tribunal resolva as questões da mesma maneira que ele decidiu no passado, ainda que os membros do tribunal tenham sido alterados, ou se os membros dos tribunais tenham mudado de opinião”

Segundo a magistrada, pode-se dizer o mesmo quando se lê Neil MacCormick, já falecido, para quem a “fidelidade ao Estado de direito requer que se evite qualquer variação frívola no padrão decisório de um juiz ou tribunal para outro”.

“Em resumo, compartilho da visão de que os juízes, individualmente considerados de uma Corte Constitucional, estão a serviço de um propósito institucional”, disse Rosa Weber. “Em outras palavras, as vozes individuais vão cedendo em favor de uma voz institucional, objetiva, desvinculada das diversas interpretações jurídicas colocadas na mesa para deliberação”.

Apesar disso, a ministra deixou claro que suas convicções pessoais são diferentes da atual jurisprudência do STF e que acredita que o plenário é o melhor lugar para expor sua posição. “Tendo integrado a corrente minoritária, mas passei a adotar nessa Suprema Corte a orientação hoje prevalecente de modo a atender o princípio da colegialidade”.

“Meu pleno conhecimento de que o plenário é o locus adequado para, externando cada julgador sua posição pessoal, serem revisitados temas e acaso alterada a jurisprudência da Corte”, explicou.

Como informado na última sexta-feira (6), o ministro Marco Aurélio Mello queria “levar em mesa” um requerimento para que o plenário discuta novamente a questão da prisão após a 2ª instância nesta quarta (11). O magistrado decidiu, entretanto, suspender a ação por cinco dias.

O assunto entraria na pauta sem necessidade de autorização da ministra Cármen Lúcia, presidente do STF. Nestes momentos que antecedem o que pode vir a ser uma rediscussão do tema, cada parte tem mantido a esperança na interpretação da ministra que confirma seu ponto de vista.

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