Reforma trabalhista recebe 1.000 emendas

A reforma trabalhista, três dias após ter entrado em vigor, em novembro, recebeu uma medida provisória (MP) editada alterando itens da nova lei, esse texto complementar que precisa passar...

A reforma trabalhista, três dias após ter entrado em vigor, em novembro, recebeu uma medida provisória (MP) editada alterando itens da nova lei, esse texto complementar que precisa passar pelo Congresso, recebeu cerca de 1 mil emendas de deputados e senadores e não tem previsão de ser apreciada. O Supremo Tribunal Federal (STF) tem sob análise cerca de 15 ações que se contrapõe às mudanças colocadas pelo presidente Michel Temer.

A MP editada pelo Planalto que modifica 17 pontos da reforma, é válida até o dia 23 de abril e deverá ser votada pelo Congresso. Será analisada por uma comissão mista de deputados e senadores. O relator deverá analisar a MP e as 967 emendas e propor a aceitação ou rejeição das mudanças. O senador Paulo Paim (PT-RS) foi o que mais apresentou emendas, 58. Entre elas está a de revogação completa da reforma trabalhista e pontos que considera prejudiciais aos trabalhadores e teme que a MP perca a validade antes de ser votada.

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) marcou para dia 06 de fevereiro o inicio das discussões que orientam as ações dos juízes, na interpretação jurídica das mudanças. Está em andamento uma campanha nacional para compilar 1,5 milhão de assinaturas em favor de um projeto de iniciativa popular propondo a revogação da reforma. Além do tributo, terceirização, fim de empresas e exposição de gestantes em lugares insalubres.

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